Nova versão da Lei de Estrangeiros aprovada no Parlamento com apoio de PSD e Chega.

O Parlamento português aprovou uma nova versão da Lei de Estrangeiros, depois de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional a proposta anterior. A votação contou com o apoio de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, enquanto o Partido Socialista, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra. O Juntos pelo Povo optou pela abstenção.

O diploma surge como resposta às objeções levantadas pelo Tribunal Constitucional e segue agora para Belém. O Presidente da República não poderá vetar o texto, mas mantém a possibilidade de solicitar novamente a fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional.

O entendimento político que viabilizou a aprovação resultou de negociações entre PSD e Chega. Entre os pontos mais debatidos esteve a proposta de restringir o acesso de imigrantes a apoios sociais, apenas após cinco anos de contribuições para a Segurança Social. Esta medida foi alvo de fortes críticas por parte da oposição e de organizações ligadas à defesa dos direitos humanos.

Durante o debate parlamentar, deputados do Chega acusaram o Presidente da República de não respeitar a vontade popular e classificaram a atuação dos juízes do Constitucional como “ativismo judicial”. Já o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, procurou valorizar o texto final, afirmando que a lei encontra um “equilíbrio responsável” entre o controlo da imigração e a preservação de princípios humanitários.

O Partido Socialista contestou duramente a proposta, argumentando que esta representa uma cedência ao populismo e compromete a imagem de Portugal como país de acolhimento. O PS anunciou ainda que apresentará um projeto alternativo, centrado na criação de novos acordos bilaterais para gerir fluxos migratórios.

Por sua vez, o primeiro-ministro Luís Montenegro manifestou confiança no novo diploma, destacando que o processo legislativo envolveu diálogo alargado com diferentes bancadas e que a versão agora aprovada será mais sólida perante futuros escrutínios.

Com esta votação, a questão da política migratória volta ao centro da agenda política nacional, prometendo manter-se como um dos temas mais polarizadores da legislatura.

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